Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Em conformidade com o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 , e o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e considerando as disposições contidas no art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Relação de empresas públicas e sociedades de economia mista:

NIRE	CNPJ	NOME EMPRESARIAL
16.3.0000081-6	02.929.977/0001-13	Agência de Fomento do Amapá
16.3.0000043-3	34.943.654/0001-70	Banco do Estado do Amapá S.A – BANAP – Em Liquidação Ordinária
16.3.0000004-2	05.956.546/0001-09	Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
16.3.0000097-2	05.943.400/0001-54	Companhia de Gás do Amapá – GASAP
6.3.0000122-7	04.756.826/0001-36	Companhia Docas de Santana
16.3.0000005-1	05.976.311/0001-04	Companhia de Água e Esgotos do Amapá - CAESA