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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Data da publicação: 28/04/2017 - Sexta-Feira  Autor: administrador   Categoria: Notícias

Confira aqui as Instruções Normativas que entrarão em vigor a partir do dia 02 de Maio de 2017.

 

IN DREI Nº 34de 02 de março de 2017.

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

 

IN DREI Nº 35de 02 de março de 2017.
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

 

IN DREI Nº 36de 02 de março de 2017.
Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

 

IN DREI N° 37de 02 de março de 2017.
Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

 

IN DREI Nº 38de 02 de março de 2017
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.
 
 
IN DREI Nº 38 - Retificaçãode 06 de março de 2017
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

 

FONTE: DREI/SMPE

 

 

 

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