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SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED

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1 – REGISTRO DE LIVROS – NOVO SISTEMA A JUCAP está apta a promover o registro de livros de escrituração contábil, mediante a utilização do SPED.

2 – SITE DA RECEITA FEDERAL

2.1. - Retransmitimos, as informações pertinentes ao assunto contidas no site da Secretaria da Receita Federal – SRF, que consistem em:
- apresentação; objetivos; premissas; benefícios; histórico; universo de atuação e parceiros. http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/o-que-e.htm

2.2. - Acessando, também, o site em “SPED Contábil”, poderão ser obtidas outras informações relativas a:
- O que é; - Como funciona; - Legislação; - Tabelas de código; - Download;
- Consulta Acesso; Membros; - Acompanhamento do Projeto e Exemplos de Arquivos.

2.3. – Recomendamos, ainda, consulta à Seção de Perguntas Freqüentes e Respostas no site do SPED, no endereçohttp://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm

3 – PROCEDIMENTOS da JUCAP para o REGISTRO

3.1. - São os mesmos dos livros convencionais, com a emissão da respectiva guia para pagamento.

3.2. - O valor da taxa de serviço é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por arquivos de até 500.000 (quinhentas mil linhas), porém, estão sendo desenvolvidos estudos com vistas à implantação de uma nova tabela, a qual será informada oportunamente.

3.2.1 – A emissão da guia de pagamento ainda não está disponível via internet e a mesma deve ser retirada na JUCAP.

3.3. - O número de ordem do livro a ser transmitido deve ser o subseqüente ao número do último livro em papel registrado na JUCAP.
Exemplo: Livro Diário Geral registrado em papel - n° 10 - n° do Livro Diário Geral pelo sistema digital n° 11.

3.4. - Na transmissão das informações por meio do Programa Validador e Assinador – PVA, incluir, como número da guia, o número do recibo que consta da guia de pagamento à JUCAP. Anexar imagem do boleto, destacando o número a ser utilizado no PVA.

3.5. - As empresas que porventura tenham procedido ao registro na Jucap de livros contábeis relativos ao exercício findo em 31.12.2008 pelo sistema convencional (em papel), não poderão efetuar novo registro utilizando o sistema digital. 

3.6. – As Cooperativas poderão se utilizar do novo sistema de escrituração e de registro. 

3.7 – A JUCAP acessará diariamente o sistema SPED da Secretaria Receita Federal com vistas à validação das informações transmitidas, promovendo o registro e conseqüente certificação digital, ou, se for o caso, fazendo exigências. Para tal, é fundamental que o contribuinte apresente na JUCAP o requerimento do livro enviando ao SPED juntamente com o comprovante de pagamento da taxa. 

4 – O Setor de Livros, sito à Av. Fab, nº 1610, fone: 3225-8655, estará à disposição para prestar outros esclarecimentos julgados necessários.